sábado, 1 de dezembro de 2018

DESASTRES AMBIENTAIS NA REGIÃO NORTE DE ILHA DE MARÉ, SALVADOR, BAHIA: COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PORTO DOS CAVALOS, MARTELO E PONTA GROSSA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 
FACULDADE DE DIREITO 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTADO E DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 



ELIVANDRO PARAGUAÇÚ DE SANTANA 



DESASTRES AMBIENTAIS NA REGIÃO NORTE DE ILHA DE MARÉ, SALVADOR, BAHIA: COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PORTO DOS CAVALOS, MARTELO E PONTA GROSSA 


Trabalho de Conclusão do curso de Especialização em Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia como requisito para obtenção do grau de Especialista. 
Orientadora: Profª Ísis Aparecida Conceição 
Coorientadora: Profª Neuza Maria Miranda dos Santos.

RESUMO 
Ilha de Maré, localizada na região nordeste da Baía de Todos os Santos (BTS), é uma região de vocação extrativista, turismo de baixa densidade e vulnerabilidade ambiental pela proximidade de empresas transnacionais e uma zona de operação industrial e portuária, o Complexo de Aratu. Este trabalho teve como propósito demonstrar os desastres e crimes ambientais que afetam a ilha nas comunidades quilombolas de Porto dos Cavalos, Martelo e Ponta Grossa, região norte de Ilha de Maré. O presente trabalho adotou como pressuposto metodológico a construção de uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica etnofotográfica, a qual exige do pesquisador alguns compromissos, com vista à obtenção de um olhar crítico da realidade que o cerca. Para tal fim, inicialmente, foram obtidas entrevistas com moradores, tendo como fio condutor as consequências da implantação do parque industrial no entorno e dentro das comunidades. O levantamento fotográfico contou com o auxílio de alguns moradores, os quais cederam fotografias antes e depois da implantação das indústrias nas comunidades. As fotos foram selecionadas em ordem cronológica, iniciando-se nos anos de 1950, quando a refinaria Landulpho Alves entra em operação, até o ano de 2018. A análise das imagens, fotografias e entrevistas demonstram a incapacidade do Estado em exercer seu papel como agente controlador e fiscalizador e revelam a vulnerabilidade socioambiental das comunidades. Neste cenário, a região norte da Ilha de Maré é a que apresenta maior gravidade dos impactos ambientais, destacando-se a proximidade de equipamentos industriais junto às áreas residencial, comercial e equipamentos públicos.  

INTRODUÇÃO                                                                                            

A Ilha de Maré localiza-se a cerca de 5 km de São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador, região nordeste da Baía de Todos os Santos (BTS), possuindo uma população de 6.434 habitantes, de acordo com o último censo (SALVADOR, 2010), distribuída em uma área de 1.378,57 ha ou 13,79 km2. Possui uma densidade populacional de 384,80 hab/km2 com 3.349 domicílios, 274 comércios e 982 terrenos baldios. Estão aí assentados onze povoados denominados de Itamoabo, Botelho, Santana, Neves, Praia Grande, Bananeiras, Maracanã, Porto dos Cavalos, Ponta Grossa, Caquende e Martelo (ESCUDERO, 2011; CARNEIRO; PESSOA; SOARES, 2014).  
Ilha de Maré é considerada a terceira em extensão territorial em toda a BTS com uma história de resistência secular a partir das lutas de antigos escravos contra a opressão dos senhores de engenho da região, os quais constituíram diversas comunidades quilombolas, sendo que três destas estão localizadas na região norte, assim denominadas: Porto dos Cavalos, Martelo e Ponta Grossa. Estes três povoados na ilha de Maré estão entre as cinco primeiras comunidades que receberam a certificação pela Fundação Palmares como remanescentes de quilombo no dia 05 de julho de 2005 (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2011). 
Historicamente, podem ser identificados três fatos que registram a importância da Ilha de Maré nas lutas travadas pelas comunidades tradicionais contra os opressores internos e externos, ainda no período colonial até o Império: a presença de um engenho, o ataque durante a invasão holandesa e as existências de três igrejas (PAIXÃO, 2011). Ainda, para este autor teria sido o tipo de solo da ilha, o massapé, um dos motivos que atraíram a instalação de um engenho nessa localidade, base da economia naquele período, assim a ilha serviria como grande propriedade agrícola açucareira para os engenhos aí existentes. 
A Ilha de Maré está localizada na Zona do Subúrbio Ferroviário e conta com um sistema de transporte precário, dificuldades de acessibilidade, além de compartilhar com as demais ilhas da BTS diversos problemas de infraestrutura e de desenvolvimento. Politicamente, a Ilha de Maré pertence a uma das administrações regionais de Salvador, a Administração Regional XVIII, que é  
considerada a menos populosa (SALVADOR, 2006; CARNEIRO; PESSOA; SOARES, 2014).  
A ilha tem como base econômica atividades voltadas para a pesca artesanal e cultivos de subsistência, como a mandioca, feijão, milho, amendoim entre outros, no entanto, é a produção de artesanatos, usando fibras de “cana brava” e a pesca artesanal, as principais atividades econômicas. Dentre as demais ocupações, poucos moradores são funcionários públicos e outros trabalham em empresa privada. Na comunidade de Santana encontra-se o maior número de funcionários públicos (municipais) e os empregados nas indústrias (ESCUDERO, 2011; CARNEIRO; PESSOA; SOARES, 2014). 
Em relação ao poder aquisitivo das famílias Carneiro; Pessoa e Soares (2014) avaliaram como baixo, pois, 61,15% dos chefes de família recebem até 1 salário mínimo (SM) e 30,79% entre 1 e 3 SM (SANTOS et al, 2010). As maiores dificuldades de sobrevivência para as famílias locais ocorrem, de acordo com o calendário sazonal da extração do pescado na chamada baixa estação, abril a setembro. Já na alta estação, a atividade da pesca ocorre paralelamente às atividades turísticas (ESCUDERO, 2011).  
Carneiro; Pessoa e Soares, (2014) numa análise temporal em relação a renda, em Ilha de Maré, observaram uma diminuição do Índice de Gini4, o qual passou de 0,56, no ano de 2000 para 0,43, em 2010, o que significou uma melhoria significativa da renda das famílias, no entanto, este dado pode estar refletindo uma tendência geral de melhoria da renda das famílias nos três últimos governos federais, através dos programas de transferência de renda.  
Ainda, de acordo com o diagnóstico realizado por Carneiro; Pessoa e Soares (2014), a situação de maior gravidade do ponto de vista ambiental e que afeta a saúde, é o fato de que apenas 3,7% dos domicílios permanentes dispõem dos serviços de saneamento básico adequado, ou seja, coleta de lixo, banheiro de uso exclusivo dos moradores ou sanitário e esgotamento sanitário via rede geral de esgoto ou pluvial simultaneamente. 
A pesca artesanal está concentrada nas regiões norte (Porto dos Cavalos) e leste (Bananeiras) da ilha. Na comunidade de Praia Grande persiste a tradição  
do doce de banana e do artesanato de cestarias; as rendeiras de bilro resistem na comunidade de Santana. Nestas comunidades é comum o acúmulo de atividades da pesca e do artesanato (ESCUDERO, 2011; CARNEIRO; PESSOA; SOARES, 2014).  
De acordo com Escudero (2011), a Ilha de Maré ainda preserva a tradição de ser local de moradia de comunidades extrativistas, apresentando vocação turística de baixa densidade, o que evidencia o seu território como vulnerável. Esta vulnerabilidade ambiental advém da proximidade de empresas transnacionais de industrialização e a zona de operação portuária do Complexo de Aratu, para as quais a sobrevivência das comunidades tradicionais passou a ser um estorvo, bem como à administração central de Salvador. 
As diversas regiões da Ilha de Maré apresentam desigualdades sociais e ambientais, assim como na contaminação ambiental, particularmente entre as porções norte/leste e oeste/sul. Constatam-se, de acordo com Escudero (2011), diferenças nos níveis de adensamento, urbanização e oferta de infraestrutura nos diversos núcleos e povoados.  
A situação de invulnerabilidade ambiental é mais grave para os habitantes das localidades da região norte, Ponta Grossa, Porto dos Cavalos, Martelo, dada à maior proximidade da zona industrial e portuária, ao contrário dos vizinhos do oeste/sul, onde há maior oferta de equipamentos e serviços e maior distância de fontes poluidoras (ESCUDERO, 2011). Santos et al. (2013) demonstraram que a exposição aos metais chumbo e cádmio ocorre, de maneira similar, embora possa ser percebida uma distribuição desigual, quando da avaliação dos indicadores biológicos de exposição na população infantil das diversas regiões da ilha. Assim, por exemplo, as crianças da região norte/leste apresentaram maiores concentrações teciduais de cádmio no sangue e cabelo, enquanto que para as crianças da região oeste/sul as maiores concentrações teciduais no sangue e cabelo ocorreram para o chumbo. 
Observa-se ainda que a porção norte da Ilha de Maré se ressente de maior degradação ambiental, pois apesar de apresentar grande extensão de manguezais com grande importância no ecossistema, economia e segurança alimentar, parte da vegetação foi perdida, contando-se com poucos remanescentes de Mata Atlântica (ESCUDERO, 2011). 
 Diversos estudos realizados na região demonstram que a pesca artesanal e a agricultura de sobrevivência vêm sofrendo ao longo dos anos os impactos ambientais causados pelo complexo industrial e portuário, instalado no seu entorno, sendo que à luz da percepção dos habitantes, diminuiu significativamente a qualidade e a quantidade do pescado e dos produtos agrícolas. Para as comunidades quilombolas da ilha esta situação é atribuída às indústrias que começaram se instalar na região, já que a partir de 1949 começou a ser construída a Refinaria Landulpho Alves-Mataripe. Logo, em seguida, a Petrobrás inicia a exploração de petróleo no interior da ilha, trazendo consequências devastadoras para essas comunidades. Na década de 1970, inicia-se a instalação do porto de Aratu.  
Pelo exposto, torna-se evidente que as comunidades quilombolas da região norte da Ilha de Maré são as mais vulneráveis do ponto de vista ambiental, desta forma o presente trabalho propõe-se a mapear e analisar os desastres e crimes ambientais perpetrados ao longo das últimas décadas e que afetaram a Ilha de Maré, e, em particular, a região norte, local que abriga três das cinco comunidades quilombolas desta ilha, com vista a construção de um panorama acerca da produção local de notícias sobre os desastres ambientais ocorridos.

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 DESASTRES AMBIENTAIS NA REGIÃO NORTE DE ILHA DE MARÉ, SALVADOR, BAHIA: COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PORTO DOS CAVALOS, MARTELO E PONTA GROSSA

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